CRIMINAL – Ministério Público denuncia autor de tentativa de homicídio ocorrida no Centro de São Joaquim

A 2ª Promotoria de Justiça de São Joaquim ofereceu denúncia contra J.R.C, de 23 anos, acusado do crime de tentativa de homicídio, qualificado pelo motivo fútil e pelo meio que impossibilitou a defesa da vítima (CP, art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II), praticado contra o jovem E.S.V, crime este ocorrido na noite de 06 de março de 2011, na Rua Manoel Joaquim Pinto, no centro de São Joaquim. Segundo apurado no Inquérito Policial nº 063.11.000634-0, o acusado, acompanhado ainda de três outros cúmplices não identificados, agrediram a vítima com chutes, socos e facadas, tendo ainda o réu desferido um tiro contra a vítima, que somente não morreu porque moradores da região central da cidade acionaram prontamente o socorro médico. O acusado J.R.C, preso preventivamente pela Polícia Civil e responderá ainda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), será notificado a responder a acusação.

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Por recomendação do Ministério Público, edital de licitação é modificado em Bom Jardim da Serra

No curso do Procedimento Preparatório nº 05/2011, o Ministério Público enviou recomendação a Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra, no sentido da revogação de exigência constante no edital de licitação nº 20/2011, pela qual será escolhida empresa que executará obras de revitalização da Praça José Caetano do Amaral, empreendimento com valor orçado de mais de R$ 100 mil. Pela redação original do edital, todos as empresas interessadas, antes mesmo da habilitação no procedimento, deveriam realizar “visita técnica” a Praça, no mesmo dia e no mesmo horário, sob pena de não habilitação na licitação. Baseado em entendimento do Tribunal de Contas da União, segundo o qual deve ser estipulado prazo razoável para realização de “visitas técnicas” em procedimentos licitatórios, sob pena de desencorajar a participação dos interessados no certame e promover indevida reunião prévia entre os interessados, a Promotoria de Justiça recomendou a Prefeitura a revogação de tal exigência, providência prontamente adotada pelo Município.

CIDADANIA – Médico é notificado a explicar atendimento deficiente no Hospital Sagrado Coração de Jesus

Após registro de reclamação realizada pela cidadã joaquinense A.R.O., relativa a ausência de médico em horário de trabalho e ao atendimento deficiente prestado pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus no último dia 17 de janeiro, a 1ª Promotoria de Justiça notificou o médico em atividade no turno em que a paciente deveria ser atendida, de modo que o profissional explique as razões do atraso na atenção dispensada à paciente. Em Santa Catarina, o Ministério Público desenvolveu programa estadual de controle da carga horária dos profissionais na rede pública de saúde. Em São Joaquim, os fatos em questão foram apurados na Representação nº 01/2011.