CRIMINAL – Recebida denúncia por estelionato em razão de aquisição fraudulenta de terras no interior de São Joaquim

Após prévia notificação do investigado, o Poder Judiciário recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra indivíduo acusado de aquisição e posterior alienação fraudulenta de terras situadas na Fazenda Monte Alegre, no interior de São Joaquim. Segundo apurado pela Polícia Civil, o acusado, aproveitando-se de que o dono do imóvel teria ido residir no Japão, teria se valido de procuração outorgada apenas para administração temporária da área para, fraudulentamente, transferir o imóvel para si. Na seqüência, o acusado teria explorado economicamente o imóvel, de forma ilícita, por vários anos, tendo tentado inclusive vender a área a terceiros, como se sua fosse. Deste modo, o réu responde por crimes de estelionato (CP, art. 171) e tentativa de vem de coisa alheia (CP, art. 171, §2º, I). Após o recebimento da denúncia, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogado o acusado (autos nº 063.12.001621-7).